| Projeto: |
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PL 749 22/11/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-749/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0749-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.486 de 19/07/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mario Dias |
| Ementa: |
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INSTITUI A DEDETIZAÇÃO PERIÓDICA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMPROVACAO / DEDETIZACAO / LICITACAO / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / ONIBUS / PRAZO / REQUISITOS / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS / VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1581-2006
ver documento Adm0242-2007
ver documento Econs0592-2007
ver documento Conjpl0749-2005
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0749-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/11/2005 | Encaminhado em 16/12/2005 | | CCJ | Recebido em 16/12/2005 | Encaminhado em 24/11/2006 | | ADM | Recebido em 24/11/2006 | Encaminhado em 09/03/2007 | | ECON | Recebido em 12/03/2007 | Encaminhado em 27/04/2007 | | SAUDE | Recebido em 27/04/2007 | Encaminhado em 16/05/2007 | | SGP21 | Recebido em 05/06/2007 | Encaminhado em 05/06/2007 | | SGP12 | Recebido em 20/06/2007 | Encaminhado em 26/06/2007 | | SGP21 | Recebido em 11/07/2007 | Encaminhado em 11/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 11/07/2007 | Encaminhado em 20/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 20/07/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 124, Legislatura 14 em 22/05/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 139, Legislatura 14 em 26/06/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3253/2007 de 29/06/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/07/2007. Motivo: PROMULGADO |